Procuram-se vagas

Para suprir a falta de oferta em escolas, São Paulo propõe auxílio-creche e reacende o debate sobre os modelos de atendimento à primeira infância no Brasil

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Gustavo Morita
Déficit em creches no Brasil é estimado em 1,8 milhão de vagas

 
Segundo estimativa de 2011 do Banco Mundial, falta 1,8 milhão de vagas em creches no Brasil. A busca por sanar esse déficit histórico é urgente, porém, não tem sido um caminho fácil. Desde a década de 90, prolifera o atendimento em instituições conveniadas, sob a suspeita de baixa qualidade, em locais improvisados ou com profissionais sem qualificação. Lançado em 2007, o Pró-Infância, que repassa recursos do governo federal para a construção de novas unidades, tem esbarrado em problemas estruturais e de gestão.

Em busca de uma ação emergencial para tentar atender à demanda, São Paulo estuda projeto de lei que prevê a concessão de bolsa-creche para famílias que não encontrem vagas para seus filhos. A proposta, porém, traz de volta o debate sobre o papel das instituições de educação infantil. Apesar de reconhecerem as dificuldades para a criação de novas vagas com agilidade, especialistas defendem que a única forma de universalizar o atendimento às crianças de 0 a 5 anos é por meio da criação de políticas públicas de médio e longo prazo. O Plano Nacional de Educação (PNE) previa que 50% das crianças de até 3 anos deveriam contar com vagas na rede pública até 2011. Hoje, o atendimento é de 24%.
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Fila de espera
O Projeto de Lei 139/2013, do vereador Jair Tatto (PT), foi aprovado pelos vereadores paulistas em novembro último. A proposta prevê o pagamento de meio salário mínimo por criança sem vaga. O texto ainda precisa passar por segunda votação em plenário antes de seguir para a sanção do Executivo. Atualmente, a Prefeitura de São Paulo tem 156 mil crianças cadastradas na fila de espera. Compromisso de campanha do prefeito Fernando Haddad prevê o cumprimento dessas matrículas até o final do mandato. Por enquanto, a falta de vagas tem levado organizações sociais a entrarem na Justiça. Nos primeiros seis meses de 2013, cerca de 12 mil crianças conseguiram vagas em creches após decisões judiciais.

“A demora da prefeitura em oferecer vagas às crianças que aguardam na fila prejudica diretamente as mães que precisam trabalhar para compor o orçamento doméstico e, muitas vezes, ficam impossibilitadas porque não têm com quem deixar os filhos”, afirma a justificativa do projeto de lei.

A proposta incitou o Fórum Municipal de Educação Infantil de São Paulo a pedir veto ao projeto. A entidade acredita que a medida pode incentivar a expansão de escolas de baixa qualidade e a contratação das chamadas “mães crecheiras”, prática comum na década de 1970, quando o poder público repassava dinheiro para donas de casa que tomassem conta de crianças. A crítica é a de que esse atendimento é feito fora do ambiente adequado e sem proposta pedagógica.

Redes clandestinas
Em tese de doutorado sobre o auxílio concedido a funcionários da Universidade de São Paulo (USP), a pesquisadora Ana Mello observou que quem tinha os salários mais baixos – justamente os que precisam de creches de melhor qualidade – demonstrou tendência a tirar os filhos das escolas para receberem os benefícios.

Uma das justificativas para os incentivos a esses projetos se baseia em situações de sucesso de países da Europa. Mas, para Ana, no Brasil, o auxílio não favorece a expansão da rede de creches, nem beneficia diretamente as crianças. “Os modelos alternativos de creches existentes na Europa não podem ser comparados à situação do Brasil, onde o correto é chamá-los de modelos precarizados”, reforça a docente da Faculdade de Educação da USP. Para ela, uma das consequências dessas propostas seria favorecer a proliferação de redes clandestinas, onde não há controle da alimentação e do sono das crianças, bem como do espaço em que elas são atendidas. Segundo Ana Mello, há mais de 150 mil crianças de até 4 anos atendidas de forma clandestina no Brasil.

Para Maria de Salete Silva, coordenadora no Brasil do Programa de Educação do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), apesar de ser equivocado justificar os incentivos com base no comparativo europeu, é preciso considerar a diversidade social do Brasil. “Em regiões com populações dispersas e aldeias indígenas pode ser mais eficaz regulamentar o trabalho de cuidadoras domiciliares, antes que investir em creches”, defende. Ela lembra que, apesar de a situação nacional ser precária, nenhum país do mundo universalizou o atendimento em creches. “O Brasil conta com um marco legal forte na área de educação e os indicadores de qualidade têm melhorado”, analisa.

Dívida com a infância
Propostas alternativas para atender à demanda de crianças fora da escola têm proliferado nos últimos anos no Brasil, e preocupado especialistas. Segundo o advogado e coordenador de programas da ONG Ação Educativa, Salomão Ximenes, muitos municípios têm optado por aumentar o número de creches conveniadas e reduzir a carga horária, como seria o caso de São Paulo (SP) e Fortaleza (CE). O conveniamento com instituições privadas por parte dos gestores públicos é uma prática que pode ser considerada ilegal, por tratar-se da terceirização de um serviço essencial, avalia o advogado. “As creches conveniadas proliferam porque são mais baratas. Nessas instituições, em geral, paga-se mal os professores e há condições precárias de funcionamento”, relata.

Para Silvia Carvalho, coordenadora do Instituto Avisa Lá, investir em modelos alternativos representa um retrocesso à visão assistencialista da primeira etapa da Educação Básica. “A assistência social é importante em situações específicas de extrema pobreza, que são emergenciais, enquanto a educação deve integrar programas permanentes de desenvolvimento”, argumenta. Silvia ressalta que, em configurações como essas, não há como o poder público fiscalizar a qualidade e a segurança do atendimento, o que tende a afetar, principalmente, a população de baixa renda.

Para Deise Gonçalves Nunes, professora do departamento de Serviço Social da Universidade Federal Fluminense (UFF) e integrante do Fórum Permanente de Educação Infantil do Rio de Janeiro, é preciso superar o ideário de que “para criança pequena, sobretudo a de família pobre, qualquer coisa em termos de educação infantil serve”. Deise cita que os modelos alternativos hoje existentes no Brasil se enquadram em uma perspectiva de restauração de propostas de atendimento domiciliar ou de parcerias público-privadas. “Não podemos admitir que a falta de creches públicas seja contornada por meio de uma pequena quantia em dinheiro dada à família ou com arranjos de espaços mal equipados e sem profissionais formados. Esse tipo de alternativa não supre a falta de políticas públicas em educação”, defende.

Faixa excluída
A extensão da obrigatoriedade da Educação Básica dos 4 aos 17 anos, a ser cumprida até 2016, também tem trazido distorções ao atendimento. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), para cumprir a meta, os municípios brasileiros têm priorizado a faixa etária dos 4 aos 5 anos, em detrimento do grupo de crianças de 0 a 3 anos. Estudo do movimento Todos pela Educação estima que o número de creches no país em 2011 era menos da metade do número de pré-escolas: 48.642 creches contra 106.292 pré-escolas.

Ana Mello acredita que a obrigatoriedade excluiu essa faixa etária do sistema. “No Brasil, há uma dívida histórica com a infância: faltam praças, bibliotecas e outros espaços dedicados às crianças. Por isso, existe essa pressão popular tão forte para a abertura de vagas.” Apesar de não ser obrigatória, a oferta de vagas em creches públicas de acordo com a demanda é um direito garantido pela Constituição Federal.

Deise, da UFF, defende que o apoio técnico e financeiro do governo federal – que inclui desde programas de formação de profissionais até o financiamento à construção de novas unidades – seja ampliado, beneficiando todas as faixas etárias.

Para tanto, o valor por aluno repassado pelo governo federal aos municípios seria insuficiente, argumenta Salomão Ximenes. Em 2012, foram repassados cerca de R$ 2,4 mil às cidades por cada aluno matriculado em período integral nas creches. Para a Ação Educativa, o valor ideal para garantir uma educação de qualidade seria de R$ 8,8 mil. “Essa situação desestimula a abertura de vagas que, quando são criadas, funcionam com baixo custo e de forma precária”, afirma.

Deise Nunes defende um custo mínimo, para creches, de R$ 730 mensais por aluno, acima do patamar básico de R$ 202 mensais por aluno proposto pelo Ministério da Educação em 2013.

A ideia seria, então, incorporar o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O CAQi foi criado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação para medir os custos de um sistema educacional com condições mínimas de qualidade, incluindo itens como a remuneração dos professores e a quantidade de aluno por sala. “Do ponto de vista jurídico, o CAQi poderia ser totalmente incorporado ao Fundeb. No entanto, essa questão esbarra em problemas orçamentários”, diz Ximenes, citando a reivindicação de aumentar o investimento em educação para 10% do Produto Interno Bruto. Atualmente, esse percentual é de 6,1% segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Marlene Oliveira dos Santos, integrante do comitê diretivo do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB) e professora da Universidade Federal da Bahia (UFBA), concorda que, com mais recursos financeiros, os municípios podem criar condições para fortalecer o sistema de ensino e cumprir as diretrizes e parâmetros de qualidade existentes no Brasil. No entanto, destaca, os recursos devem ser aplicados no desenvolvimento de espaços que possibilitem à criança viver a sua infância e na criação de boas condições de trabalho aos educadores.

Auxílio em Piracicaba

Apesar de contar com o bolsa-creche desde 2002, a prefeitura de Piracicaba, no interior de São Paulo, garante que a iniciativa não interfere na abertura de novas vagas. A secretária de Educação da cidade, Ângela Jorge Corrêa, argumenta que a cada ano o número de famílias beneficiadas pelo projeto diminui, na medida em que passam a contar com vagas nas creches municipais. Para 2014, está prevista a distribuição de 1,5 mil bolsas, 237  a menos do que no período anterior, segundo a secretária. “Diferentemente de projetos em discussão em outras cidades, em Piracicaba, a prefeitura paga o valor integral da matrícula às crianças selecionadas que não conseguem vagas nas escolas públicas.” Entre as ações que permitiram elevar o atendimento na rede pública, Ângela Corrêa enumera a ampliação de 39 para 80 do número de creches na cidade de 2004 a 2013, totalizando mais de 15 mil crianças de 0 a 5 anos matriculadas. O repasse dos recursos é feito diretamente às escolas conveniadas, que podem ser entidades filantrópicas, ONGs e instituições particulares. Em 2013, a cidade gastou R$ 4,6 milhões com o projeto, investimento que tende a reduzir-se para R$ 4,3 milhões, em 2014. 

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