Poderes unificados

Projeto do MEC busca centrar no Enem o processo de seleção dos estudantes para o ensino superior; proposta é implantá-lo ainda neste ano

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Estudantes fazem as provas do Enem no final de agosto do ano passado em Brasília

O novo modelo de ingresso no ensino superior, proposto pelo Ministério da Educação (MEC), está sendo apresentado como uma maneira de tornar mais democrático o acesso às universidades públicas e, ao mesmo tempo, de reorientar os currículos do ensino médio. Mas, até que ponto essa tese vai se confirmar na realidade, ainda é uma incógnita. Tanto para os agentes diretamente envolvidos na formatação do "novo vestibular" quanto para os especialistas, os impactos positivos vão depender de seu formato final.

A ideia do MEC é transformar o Enem num exame unificado de acesso a universidades federais. Como se sabe, as federais gozam de autonomia, por isso têm liberdade para definir se vão ou não participar. A fim de  viabilizar a proposta, é necessário modificar o exame, criado em 1998 para funcionar como avaliação de desempenho individual visando aferir, ao final da Educação Básica, as competências e habilidades fundamentais desenvolvidas pelo estudante para o exercício da cidadania. Por isso, no formato atual, participação dos alunos é facultativa.

Contudo, desde sua criação, instituições de ensino superior passaram a aceitá-lo como parte de seus processos seletivos: atualmente, pelo menos 600, inclusive algumas de renome, como a Universidade de São Paulo (USP), adotam o Enem com essa finalidade. O efeito disso é que, a cada ano, um número maior de estudantes faz o Enem, a fim de ampliar suas chances de ingresso numa faculdade, atingindo 4 milhões de participantes em 2008.


Reformatando o exame


São vários os ajustes em estudo, conforme explica Reynaldo Fernandes, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pela avaliação. Em primeiro lugar, o Enem passará a contar com cerca de 200 questões objetivas em vez das atuais 63. A redação será mantida.

As questões serão organizadas em quatro blocos de 50 perguntas cada: Linguagens, Códigos e suas Tecnologias (incluindo redação); Ciências Humanas e suas Tecnologias; Ciências da Natureza e suas Tecnologias; e Matemática e suas Tecnologias.

Essa estrutura, diz Fernandes, é derivada do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e, se adotada, vai aproximar o Enem das diretrizes curriculares nacionais e dos currículos adotados no ensino médio.

"O Encceja é a referência, mas, obviamente, as questões terão um grau de complexidade maior porque se trata de um público distinto e de uma finalidade diferente", afirma. "Além disso, cada bloco terá questões com graus de dificuldade diferentes." Devido ao aumento do número de questões e à ampliação do exame, o Enem passaria a ser realizado em dois dias, durante um fim de semana inteiro.

Segundo Fernandes, o Inep está preparado para realizar o novo Enem em outubro deste ano. Já existe um banco de itens preparado para elaborar a prova, cujo formato final será definido em conjunto com representantes das universidades que aderirem à proposta.


Entre o acadêmico e o cotidiano


As questões, continua o presidente do Inep, deverão ficar num meio-termo entre o vestibular atual e o Enem. "O vestibular convencional é excessivamente acadêmico e o Enem, como é hoje, não cobre todo o currículo escolar, já que contém questões voltadas para a aplicação das competências e habilidades na vida cotidiana."

Assim, Fernandes admite que o novo Enem não abandonará totalmente a perspectiva do conteúdo – e nem seria possível, em se tratando de uma prova para selecionar alunos para universidades. "Um dos problemas da prova do Enem é que ela não consegue estabelecer diferenciações entre os alunos com altas habilidades. Por isso, não serve para selecionar alunos para medicina, por exemplo, que é disputado por alunos muito bem qualificados."


Revisão de prioridades


Outro problema do atual formato da avaliação, na medida em que não mensura o conhecimento acadêmico, é que ela não serve para selecionar candidatos para cursos como engenharia, nos quais um critério importante de seleção pode ser o conhecimento de física (ou seja, de um determinado tipo de conteúdo).

Desse modo, destaca Fernandes, é fundamental rever o atual modelo, que prioriza o conhecimento acadêmico; porém, um vestibular "não pode estar totalmente dissociado do conteúdo". Essas mudanças, conclui o presidente do Inep, têm um foco claro: influenciar o currículo do ensino médio.

Para o professor aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás (UFG) José Luiz Domingues e a docente da instituição Valdirene Alves de Oliveira, o novo Enem, nos moldes propostos pelo MEC, certamente produzirá efeito sobre o currículo do ensino médio.

"Embora existam as Diretrizes Curriculares Nacionais, as unidades federadas, com raras exceções, não definem os conteúdos básicos e delegam as mesmas às unidades escolares. Como essas atividades são superiores às possibilidades de uma unidade escolar, elas acabam definindo seu currículo pelos livros didáticos disponíveis no mercado", analisam os docentes. A partir da nova proposta, o ensino médio, tanto na rede pública quanto na rede privada, teria a oportunidade de "rever" o currículo atual.

Contudo, para que a ideia produza impactos efetivos, seria fundamental, na visão dos especialistas Domingues e Valdirene, envolver nos debates todos os interessados. "É uma medida de envergadura considerável, que atingirá muito mais o ensino médio e o fundamental e, no entanto, o protagonismo do projeto não está na Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, em parceria com as secretarias de estado de educação." Isso pode gerar resistências ou negação. "Caso fosse uma proposição conjunta, certamente seria um marco na educação brasileira", analisam.


A evolução do aluno


A professora da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Maria Márcia Sigrist Malavasi avalia que o Enem pode funcionar como um mecanismo de seleção para o ensino superior nos termos propostos pelo MEC. Contudo, alerta que o exame precisa ser aperfeiçoado, não somente no que diz respeito à sua estrutura e conteúdo, mas também no seu vínculo com o ensino médio.

Nessa medida, a professora, que também é integrante da Comissão do Vestibular da Unicamp, defende que o Enem, ou qualquer outro mecanismo de seleção, não seja baseado em uma única prova. "A prova mede a aprendizagem do aluno em um dado momento. O ideal seria acompanhar a evolução dele, tomando como ponto de partida sua situação ao ingressar no ensino médio", propõe Márcia Malavasi. "Dessa maneira, é possível medir o valor agregado, o quanto o aluno melhorou." Nessa linha de raciocínio, ela defende a utilização de um conjunto de resultados e não apenas um, tornando a seleção mais justa e democrática.

Em outras palavras, a docente da Unicamp alerta para o risco de que, apesar da mudança, não se elimine um problema crucial que existe nos atuais vestibulares: a pressão sobre o aluno. "Com um mercado de trabalho cada vez mais exigente, a família e a sociedade passam a cobrar muito do jovem", analisa. O efeito disso é que os vestibulares tendem a ficar cada vez mais difíceis, a fim de que os exames sejam capazes de realizar efetivamente uma seleção. Ou seja, dentro dessa linha de raciocínio, não é somente uma prova que também avalie capacidade de reflexão e crítica (conforme defende o MEC), que será capaz de tornar mais equilibrada a disputa entre desiguais por uma vaga para a universidade.


Democratização do acesso?


Além da formatação da prova propriamente dita, outros aspectos possibilitarão ou não que a democratização do acesso ao ensino superior, um dos principais propósitos do novo Enem, se dê: um deles é a ideia de se implantar uma prova única, que possa ser utilizada por todas as instituições que o desejarem. Para o presidente do Inep, Reynaldo Fernandes, o fato de existir uma prova única, aberta à concorrência, nivela as oportunidades. "Esta é uma tendência mundial. A maior parte dos países adota um exame único. Que eu conheça, somente o Brasil adota esse sistema de exames por instituições de ensino", diz Fernandes.

Um efeito vinculado ao exame unificado que se espera criar é aumentar a mobilidade de estudantes nas regiões do país – até porque a existência de uma única prova torna mais barato o custo para os alunos realizarem o exame. Como se trata de uma avaliação unificada, a expectativa é a de que um estudante de Manaus se sinta mais estimulado a concorrer a uma vaga em Fortaleza ou no sul do país, se assim o desejar.

No documento apresentado em abril à Associação dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), consta que, de todos os estudantes matriculados no 1o ano da graduação, apenas 0,04% residem fora de seu estado de origem – evidência de baixa mobilidade. Nos EUA, 20% dos estudantes mudam de estado ao ingressar no superior.

Em contrapartida, alguns reitores temem que, ao invés de democratizar o acesso ao ensino superior, facilitando o acesso dos estudantes mais bem preparados das regiões mais pobres em universidades localizadas naquelas mais ricas do país, se dê o contrário. Ou seja, os alunos das regiões mais ricas, onde a proficiência tende a ser mais elevada, seriam atraídos para instituições de ensino do interior, excluindo aqueles que são originários dessas localidades.

Outro fator fundamental para que a expectativa de democratização do acesso se confirme é o mecanismo de seleção dos estudantes pelas instituições de ensino, a partir de seus resultados no novo Enem. A proposta do MEC é criar, com base nos resultados, quatro escalas distintas que ordenem os estudantes segundo seu nível de proficiência. Dessa maneira, as universidades podem estabelecer os pontos de corte para os diferentes cursos.

Paralelamente, uma ideia do Ministério é adotar um sistema semelhante ao do Programa Universidade para Todos (ProUni), no qual o aluno, no momento da inscrição, opta por cinco cursos (de cinco instituições diferentes, se desejar). A matrícula é efetuada naquele que condiz com o seu desempenho em meio aos demais concorrentes.

As discussões ainda estão em aberto e deverão se prolongar por algum tempo. Na Andifes, há uma boa receptividade à proposta – ao menos em discuti-la – e há estimativas no MEC de que pelo menos 35 das 55 universidades federais estariam abertas a aderir ao novo vestibular unificado, mas muitos reitores não acreditam na viabilidade de implantar a proposta ainda em 2009, pois são muitas as arestas a serem aparadas. Uma das principais é a aprovação por seus respectivos conselhos.

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