Pesquisador critica metas do PNE que estimulam a meritocracia

Em debate na Conae 2014, Luiz Carlos de Freitas afirma que planos regionais podem amenizar decisões do plano nacional

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Os versos do cordel de Crispiniano Neto foram citados pelo professor Luiz Carlos de Freitas, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), durante o colóquio Avaliação, participação e controle social: da educação infantil à pós-graduação, na Conae 2014, como um resumo perfeito das condições que envolvem uma educação de qualidade.

Rayssa Coe
Luiz Carlos de Freitas: Conae pode interferir na criação dos planos estaduais e municipais de Educação

Crítico das reformas empresariais na educação, o professor lamentou metas aprovadas no Plano Nacional de Educação (PNE) que, em sua opinião, tem como princípio pressionar as escolas e os sistemas na tentativa de melhorar a qualidade educacional. “Temos duas tendências nas políticas públicas: uma delas entende que o avanço se faz pela mobilização das escolas e que a política deve dar ferramentas aos atores da escola para o processo de melhorias”, explica. “A outra, que se apresenta dominante no PNE, parte do pressuposto que temos um grupo de profissionais não confiáveis e por isso temos que discipliná-los e pressioná-los”, afirma.

Entre as metas criticadas pelo educador, destaca-se a meta 7.2, que visa assegurar que, até o quinto ano de vigência do plano, pelo menos 70% dos alunos do ensino fundamental e do ensino médio tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo. Essa meta, recorda o professor, será associada a políticas de meritocracia.

Segundo Freitas, a situação lembra a mesma vivida nos Estados Unidos em 2001, quando o país criou sua lei de responsabilidade educacional e traçou uma meta para que em 2014 todos os estudantes fossem proficientes em leitura e matemática. O prazo determinado chegou e esse índice não passa hoje de 60% dos alunos. “Qual foi o efeito dessa fixação de meta para a educação pública nos Estados Unidos? Destruiu-se o sistema público de ensino porque a imagem da educação pública foi denegrida”, aponta. O resultado foi uma política de privatização da educação, justificada pelo não cumprimento da meta, que para Freitas, se mostrava inalcançável, assim como a estabelecida no PNE.

“Para atingir essa meta, precisaríamos de uma lei que falasse na redução da desigualdade social. 60% das variáveis que afetam o desempenho escolar estão fora da escola e o nível socioeconômico é uma delas”, destaca.

Embora o PNE tenha sido aprovado dessa forma, Freitas acredita que a Conae 2014 pode interferir na criação de planos estaduais e municipais de educação que amenizem as políticas meritocráticas aprovadas no plano nacional. Ainda assim, ele reconhece que a pressão e cobrança nos sistemas educacionais por resultados serão altas nos próximos anos.

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