O dilema do Fies

Tentativa de redesenhar o programa para garantir a sua sustentabilidade esbarra em questões sobre como dar vazão à grande demanda por educação superior no país

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Fies

Em 2015, o corte de 60% nos contratos do Fies teve o efeito de um terremoto no ensino superior privado. Sem condições de pagar as mensalidades, milhares de estudantes adiaram os planos de cursar o ensino superior, provocando uma queda no número de ingressantes e nas receitas das instituições. Muitas se adaptaram rapidamente à situação, mas outras estão em dificuldades até hoje para captar alunos e honrar os compromissos firmados antes da redução do programa.

Criado em 1999, o Fies já passou por diversas mudanças. A principal delas ocorreu em 2010, quando os juros caíram para 3,4% ao ano, os prazos de carência e de pagamento foram ampliados e o governo criou o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEduc), que dispensou a exigência de fiador para estudantes de menor renda.

Desse período em diante, o número de contratos cresceu a altas taxas. Foi assim até o agravamento da crise econômica e o início dos cortes orçamentários. O estabelecimento de alguns critérios antes inexistentes – como a pontuação mínima de 450 pontos no Enem – encolheu o universo de candidatos ao programa, que além de tudo passou a ter sua sustentabilidade questionada diante do índice crescente de inadimplentes.

O novo governo ainda não mexeu no Fies, mas já anunciou que pretende fazê-lo. Em meio ao suspense de como será a nova versão do programa, cabe uma reflexão sobre o seu papel no setor educacional e de que forma ele poderia ser aperfeiçoado.

Na visão do economista Samuel Pessôa, chefe do Centro de Crescimento Econômico do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (IBRE/FGV), o Fies integra um pacote de políticas sociais que visam atacar a desigualdade social ao possibilitar o ingresso de jovens de baixa renda no ensino superior.

A julgar pelos dados públicos disponíveis, esse objetivo vem sendo cumprido. Segundo o IBGE, a taxa de frequência líquida na educação superior de pessoas com ganhos de até 1,5 salário mínimo cresceu 453% entre 2000 e 2010. A informação está destacada na tese de mestrado do procurador público João Deusdete de Carvalho. “Com a oferta de bolsas e o financiamento estudantil, o quadro educacional brasileiro foi alterado significativamente a partir do ingresso de classes menos favorecidas no ensino superior e, consequentemente, no mercado de trabalho em postos até então inalcançáveis a alguns cidadãos. Dessa forma, estas políticas promoveram a inclusão e a ascensão social, colaborando para a construção de uma sociedade mais solidária e igualitária”, declara.

Além disso, o programa tem dado vazão à enorme demanda por educação superior. No Brasil, a taxa de escolarização líquida, que indica a proporção de jovens de 18 a 24 anos matriculados no ensino superior, é de apenas 16,2%. Assumindo que o setor público não tem condições de atender a essa demanda com qualidade – principalmente em função dos altos custos implicados na criação de universidades e institutos federais – Samuel Pessôa considera o Fies uma bem-sucedida parceria público-privada (PPP) para a expansão dos serviços educacionais. “Mesmo com todas as imperfeições, o Fies é preferível à criação de universidades federais. É melhor deixar o setor privado fazer e colocar o governo para controlar”, pontua.

Outro aspecto positivo diz respeito ao retorno social que o programa traz para o país. Na avaliação do economista da FGV, o Fies gera externalidades positivas em razão da maior arrecadação de impostos para o setor público, motivado pelo aumento da escolaridade e, consequentemente, da renda dos alunos. “Quem tem diploma de ensino superior tem rendimentos maiores. O retorno do investimento em educação no Brasil ainda é alto”, frisa.

Desafios
O que está em discussão, portanto, não é tanto a validade do programa, mas sim como aperfeiçoá-lo – para garantir a sua sustentabilidade em meio à crise orçamentária – sem cair em retrocessos. De acordo com Paulo Roberto Corbucci, técnico de planejamento e pesquisa da Diretoria de Políticas e Estudos Setoriais do Ipea, o programa provavelmente estava sendo utilizado por pessoas com condições de pagar as mensalidades. Muitos estudantes teriam, inclusive, recorrido ao Fies para postergar o pagamento das mensalidades e fazer aplicações no mercado financeiro.

Um indicativo disso é que, embora o governo tenha efetivado 455 mil contratos a menos em 2015 em comparação com 2014, o número de ingressantes no período não caiu na mesma proporção. As instituições receberam 157 mil ingressantes a menos. Para Corbucci, se todos os demandantes do Fies realmente não tivessem condições de pagar as mensalidades, a queda no número de novos estudantes teria se dado no mesmo nível.

O técnico também compara a taxa de crescimento do programa e a taxa de crescimento do número de ingressantes entre 2010 e 2014 para afirmar que o Fies não trouxe exclusivamente novos alunos. No período analisado, o número de financiados subiu 862%, enquanto o universo de ingressantes se expandiu a uma taxa de 40% (de 1,181 milhão foi para 1,658 milhão). Em sua opinião, o dado é um alerta àqueles que superestimam a contribuição do programa no processo de expansão do setor, uma vez que estudantes que já estavam matriculados provavelmente passaram a se beneficiar da política.

O redesenho de 2014, contudo, já começou a recalibrar o Fies. Do ponto de vista do atendimento, houve um redirecionamento do financiamento para a população de estratos sociais mais baixos. Recorrendo a dados do FNDE, Corbucci afirma que entre 2010 e 2014, 81,7% dos beneficiários tinham renda familiar de até 1,5 salário mínimo per capita. Hoje, estão nessa faixa de renda 93,4% dos beneficiários. “Portanto, em termos relativos, aumentou a proporção de pessoas mais pobres no ensino superior”, destaca. Antes da reformulação, podiam solicitar o crédito todos os alunos com renda familiar bruta de até 20 salários mínimos. Atualmente, o limite é de renda familiar per capita de 2,5 SM.

Além de garantir que o crédito seja usado por estudantes de baixa renda, Pessôa acrescenta que o programa poderia ser aperfeiçoado com o estabelecimento de uma avaliação das instituições de ensino superior. Para isso, ele sugere comparar o desempenho do aluno no Enem e no Enade, que, nessa perspectiva, deveria ser feito por todos os financiados. “Um programa de financiamento educacional, com forte subsídio público, só se sustenta do ponto de vista financeiro se houver uma transformação do aluno. Ele tem de sair da escola muito melhor do que entrou. O valor social gerado justificaria o subsídio”, analisa.

Redesenho
O MEC não quis adiantar detalhes de como será o novo programa. Questionado diretamente, o órgão se limitou a dizer (via assessoria de imprensa) que está em contato com os setores representativos das mantenedoras para “compreender as experiências e estudos” e, dessa forma, aperfeiçoar a política.

Em julho de 2016, a imprensa noticiou que o MEC e os maiores grupos de ensino do país – Anima, DeVry, Estácio, Laureate, Kroton e Ser Educacional – estavam realizando reuniões para discutir um novo modelo para o Fies. Na época, a especulação era a de que as mensalidades seriam custeadas pelo governo até o limite de 75% e a parte restante seria bancada pela iniciativa privada.

Independentemente dos rumos que tomará, a meta será tornar o programa sustentável. Em 2016, o Tribunal de Contas da União concluiu que o Fies foi administrado de forma irresponsável nos últimos anos, deixando um esqueleto que pode chegar a R$ 20 bilhões. Esse montante é resultado da concessão indiscriminada de bolsas, de acordo com o TCU, e a mudança na periodicidade dos pagamentos para as IES, que teria gerado uma bola de neve de passivos para o governo. “A auditoria realizada pelo TCU (incidindo sobre os anos de 2009 a 2015), bem como a posição da atual gestão do MEC, têm como objetivo garantir a sustentabilidade do programa. Com esse propósito, o MEC está realizando estudos com os diversos atores interessados (TCU, Ministério da Fazenda, FNDE, Secretaria Executiva, Secretaria de Educação Superior, representações das mantenedoras e instituições, estudantes etc.) no sentido de aperfeiçoar a política para os próximos anos, tornando-a instrumento eficaz e eficiente para o acesso ao ensino superior”, declarou o MEC.

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Nessa linha, o governo Temer sancionou em 2016 uma lei que repassa pagamentos de taxas administrativas do Fies para as faculdades. Até então, a taxa de 2% sobre o valor dos encargos educacionais liberados era paga ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), agente operador do Fies.

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Referências externas
Sabe-se que o governo também está estudando as experiências internacionais. Na avaliação de Pessôa, o modelo mais bem-sucedido é o da Austrália, onde o pagamento do empréstimo educacional depende do desempenho do egresso no mercado de trabalho. Aqueles que ganham mais pagam proporcionalmente mais e o valor é retido diretamente via imposto de renda. “Esse modelo é bem interessante e está se espalhando por outros países de língua inglesa, como Nova Zelândia e Canadá. Ele poderia ser replicado no Brasil. Mas toda operação de crédito no Brasil tem um problema básico, que são as altas taxas de juros. Temos de avançar nessa agenda de redução da taxa de juros”, reforça.

O modelo da Austrália também funciona como um seguro contra o desemprego e outros infortúnios que podem inviabilizar o pagamento da dívida. Prever um mecanismo do gênero é importante para evitar a situação calamitosa em que se encontram os americanos. Essa é a posição de Ubiratan Marques Pinheiro, analista financeiro especialista em gestão da permanência da Universidade Presbiteriana Mackenzie. “A população dos Estados Unidos é de cerca de 319 milhões de pessoas. Desse total, 40 milhões estão em débito estudantil. As condições são insalubres para os estudantes”, reforça. Citando mais um dado, Pinheiro informa que 20% dos endividados têm mais de 50 anos. “O débito estudantil inviabiliza a cidadania dessas pessoas.”

Aqui no Brasil, muitos podem estar trilhando esse caminho devido ao aumento da oferta do crédito privado. Com conhecimentos rudimentares em finanças e ludibriados com a mensagem de que o custo mensal “cabe no bolso”, jovens estão assumindo dívidas altas, das quais terão dificuldade de se ver livres futuramente, avalia. Para ele, a cobrança de altos juros somada à falta de transparência, que não explicita para os contratantes o real montante que eles terão de pagar, é uma prática imoral, antiética e desleal.

“As grandes universidades têm de se unir para impedir que se reproduza no país o que está acontecendo nos Estados Unidos. Comprometer a vida inteira do aluno subverte o que a universidade tem como propósito. Não sou contra a oferta de crédito privado, mas precisamos de um ‘crédito cidadão’”, aponta.

Receoso quanto ao fim do programa, Pinheiro defende a importância da sua manutenção até para balizar a prática dos bancos privados. A preservação do Fies também é uma bandeira dos outros especialistas ouvidos. “O Fies precisa ser reformulado, mas tem de ser mantido, sim”, reforça Pessôa. Resta agora esperar os rumos que o novo governo dará ao programa.

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