Novela sem fim

Após meses de negociações fracassadas e processos judiciais, o MEC, enfim, promete pagar todos os aditamentos pendentes do Fies. Entretanto, questões importantes, como o valor-base para 2016, continuam em aberto

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© iStockphotoEste ano começou torto e, ao longo dos meses, tornou-se ainda mais dramático para as instituições de ensino superior que dependiam do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Após a implantação de regras mais severas para o ingresso dos alunos no programa, o governo federal resolveu interferir também no processo de manutenção das faculdades. As políticas de austeridade, que provocaram redução do orçamento, chegaram ao Ministério da Educação (MEC), que por sua vez adotou várias medidas um tanto atabalhoadas. A primeira delas foi a implantação de um teto para o reajuste das mensalidades. As instituições que praticassem aumentos superiores a 4,5% não conseguiriam concluir os aditamentos no sistema do Fies. O resultado desta ação foi desastroso: milhares de alunos ficaram com contratos pendentes e o tema ganhou relevância nacional.

Nenhuma portaria ou normativa que explicasse o que estava ocorrendo foi publicada no Diário Oficial da União. E, de fato, nem poderia. Isso porque o reajuste das mensalidades é amparado por uma lei própria – a Lei das Mensalidades. Segundo o texto, é permitido às instituições de ensino atualizar seus preços, justificando o percentual de aumento por meio de uma planilha de custos. Assim, sem informações oficiais, as faculdades descobriram o valor de trava por tentativa e erro. Alexandre Mori, consultor do Semesp sobre Fies, conta que chegou ao percentual de 4,5% após fazer diversos testes no sistema e comparar os valores antigos com os novos.

Após intensa pressão por parte de alunos e instituições, o sistema passou a permitir reajustes de até 6,41% e, enfim, o governo resolveu se manifestar publicamente. O MEC alegou que os aumentos poderiam alcançar no máximo o índice da inflação, o que posteriormente foi estendido para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Mas o diálogo acabou por aí. A pasta não deu ouvidos às demandas das instituições, que indicavam que seus custos tinham sido maiores que os dos consumidores, e assim a briga foi parar nos tribunais.

Algumas faculdades e sindicatos da categoria, como o próprio Semesp, entraram na justiça com mandados de segurança contra o MEC e conseguiram derrubar o percentual de trava – que oficialmente nunca existiu. Nesse momento, as instituições puderam adequar seus custos reais ao período letivo e fazer os aditamentos no sistema do Fies sem grandes problemas, exceto a instabilidade do próprio sistema. Cerca de 300 mil contratos foram efetivados, agora sob uma nova cartada do governo. Já que se viu obrigado a aceitar os novos valores, o ministério criou uma denominação especial para eles, os chamados contratos preliminares.

“É como se fosse um pré-aditamento. A faculdade fez o aluno validar o contrato, porém, no sistema o status não passava para contratado. E quando não atualiza para contratado, a faculdade não recebe o dinheiro. E ficou parado lá”, explica Alexandre Mori. Até setembro esse foi o drama de inúmeras instituições de ensino de todas as regiões do país. Muitos de seus alunos estavam devidamente regularizados, mas o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – braço do MEC responsável por realizar os pagamentos – não repassou nenhum centavo.

A falta de recursos em caixa já ameaçava a estabilidade de algumas instituições e a briga prometia voltar aos tribunais. Porém, para evitar um desfecho judicial, duas novas rodadas de negociações foram realizadas. Na primeira, ainda no mês de agosto, o MEC se prontificou a pagar todos os contratos reajustados em até 8,5%.

Já às faculdades com percentuais superiores, o ministério ofereceu a possibilidade de que abrissem mão da diferença para se encaixar no novo teto. A única exigência para entrar de fato na folha de pagamento do FNDE seria o envio de um ofício registrando a retirada dos processos contra a pasta. Já numa segunda reunião, em meados de setembro, o MEC propôs um armistício e se comprometeu a pagar também os aditamentos acima de 8,5%, mantendo apenas a cláusula do ofício.

Entretanto, assim como a imposição dos limites para os reajustes, nenhum dos acordos resultou em documentos com peso legal. Ou seja, o combinado segue mantido apenas na boa-fé e na esperança de que o governo mantenha a sua palavra.

O MEC diz, inclusive, que já realizou parte dos pagamentos em atraso – referente aos aditamentos preliminares que aceitaram os 8,5% –, só que o ministério não apresentou o extrato detalhado desses pagamentos. Isso quer dizer que não é possível obter a origem dos valores, se eles são dos aditamentos normais, dos preliminares ou, ainda, apenas uma parte de ambos. Até o dia 18 de setembro, diversas instituições afirmavam que as somas a serem recebidas do FNDE não batiam com os valores brutos depositados.

Confusão de valores

Mas a questão mais complexa de toda essa confusão é que um único curso pode ter ficado com até quatro valores diferentes de matrícula – com os reajustes de 4,5%, 6,41%, 8,5% e o do valor real de cada instituição. Isso gera um problema grave de isonomia dentro da faculdade, explica a advogada Raquel Carmona, do departamento jurídico do Semesp, pois permite que o aluno que se sentir lesado processe a instituição de ensino exigindo paridade com os colegas.

Outra questão grave, e ainda sem uma solução aparente, é a definição do valor-base para o calendário de 2016. Caso não se faça nenhum nivelamento e se aplique um mesmo percentual de reajuste a todos os contratos, a diferença, em valores reais, entre os diversos aditamentos tende só a aumentar.

O diretor-executivo do Semesp, Rodrigo Capelato, afirma que a melhor forma de resolver esse impasse seria o governo complementar o restante dos valores. Ou seja, se um aditamento fechou em 4,5% e o custo do curso foi de 9%, o MEC deveria quitar a sobra, e todos os novos contratos seriam feitos na mesma base. Mas como essa solução parece pouco provável devido à falta de recursos do ministério, Capelato indica que a solução alternativa seria o governo reconhecer que existe a dívida, comprometer-se a pagar algum dia e permitir que se faça o nivelamento em uma base comum.

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