Dinheiro extra

Confira notícias do Planalto sobre a Educação

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Este ano, municípios e Estados vão ter recursos adicionais para aplicar em transporte escolar, construção e reforma de prédios escolares, capacitação de docentes e compra de material de didático e equipamentos.

O dinheiro extra deverá vir de um aumento de 18% na arrecadação do salário-educação que, segundo estimativas do governo federal, deverá atingir a faixa dos R$ 7 bilhões em 2006. O recurso é oriundo de uma contribuição social sobre a folha de pagamento das empresas.

Na avaliação da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), esses recursos são fundamentais para a manutenção das redes de ensino, principalmente no interior.

Os recursos do salário-educação também viabilizaram a compra de 6,4 milhões de dicionários e 306 mil livros de literatura, que serão distribuídos para cerca de 136 mil escolas.

Qualificação em massa

A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) do MEC e a Universidade de Brasília vão oferecer um curso a distância para formar profissionais de educação em diversidade étnico-racial.

O curso faz parte de um conjunto de ações para viabilizar a implementação da lei que prevê a inclusão da história da África e da cultura afro-brasileiras no currículo escolar. Serão oferecidas 50 mil vagas.

Ir e vir

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) está concluindo uma pesquisa sobre o transporte escolar que envolve 60% dos municípios brasileiros. Esse é o segundo levantamento sobre o tema e vai fornecer informações regionalizadas, como o custo do transporte por aluno e a situação da frota.

O objetivo é levantar dados que serão usados para aprimorar e baratear o transporte escolar. Estudo sobre o mesmo tema realizado anteriormente, em 218 municípios, apontou que 36% dos veículos que transportam os alunos são inadequados – caminhões, carros de passeio, motos e carroças. Em geral, as irregularidades decorrem da terceirização dos veículos.

O FNDE privilegiou os municípios mais pobres, que têm área rural extensa e grande população que reside no campo, na distribuição de recursos para o transporte escolar: eles receberam um valor per capita por aluno que varia de R$ 81 a R$ 116,32.

Não estuda por quê?

A faixa etária de até 3 anos é a que concentra a maior parte da população fora da escola, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (PNAD) do IBGE. Segundo os dados, 86,3% das crianças nessa faixa etária não estão matriculadas em nenhum estabelecimento de ensino.

Apesar disso, foi justamente nesse grupo que se verificou o maior avanço em termos de inclusão no sistema de ensino, na comparação com 2001: naquele ano, 89,4% das crianças estavam fora da escola.

O mesmo estudo aponta avanços na faixa etária de 7 a 14 anos e no grupo de 15 a 17 anos. No primeiro caso, o percentual de crianças fora da escola caiu de 3,5% para 2,8%. No segundo, a queda foi de 18,9% para 17,8%.

Diferentemente do que se imagina, a falta de dinheiro ou a necessidade de trabalhar não são os principais motivos para não estudar. Prevalecem a falta de vontade dos próprios alunos ou dos pais (34%) e a inexistência de escola ou creche perto de casa ou falta de vaga ou de transporte para o deslocamento (15,6%).

A necessidade de ajudar nos afazeres domésticos, de trabalhar ou de procurar trabalho foi apontada como causa para não estudar por 2,7%; a falta de dinheiro para despesas como mensalidade, material e transporte, por 2,5%.

Também segundo a PNAD, a rede pública continua sendo responsável pela grande maioria do atendimento:

  • Nível de ensino/ Proporção de alunos (%)
  • Creche: 57,1
  • Pré-escola: 72,5
  • Ensino fundamental: 88,2
  • Ensino médio: 79,5
  • (Fonte: PNAD/IBGE)

Direito à qualidade

A valorização dos profissionais da educação foi o tema da Semana da Ação Mundial de 2006, realizada entre 24 e 30 de abril e que envolveu mais de 100 países. No Brasil, a semana é coordenada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

A idéia é que a sociedade tem direito a um educador/educadora de qualidade, o que é uma condição fundamental para se atingir uma educação pública de qualidade. Embora as atividades tenham se concentrado no fim de abril, há atividades previstas até 5 de maio.
www.campanhaeducacao.org.br

Por um sistema único

A gestão do sistema educacional foi tema da primeira reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social neste ano. Na avaliação dos participantes do encontro, o governo federal deveria priorizar o desenvolvimento de mecanismos para tornar a gestão mais eficiente, além de buscar novas fontes de financiamento. O Conselho, vale lembrar, é um órgão consultivo da Presidência da República.

Nesse contexto, a presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Juçara Dutra Vieira, critica a falta de financiamento para a educação e defende a instituição de um sistema único de educação básica.

“O grande problema é a descentralização de responsabilidades e não de receitas. Outro, também importante, é a falta de um real sistema nacional de educação capaz de atender o nível superior e o básico (com suas etapas e modalidades) de forma articulada e de acordo com metas sociais claras”, afirma Juçara.

Na visão da presidente da Confederação, a instituição de um sistema único de educação básica é uma maneira de superar desigualdades regionais e de corrigir políticas, como a de municipalização de escolas estaduais que agravam a situação já difícil de muitos municípios e têm impacto negativo sobre a qualidade da educação.  “Por esse sistema, a escola pública teria o mesmo investimento, independentemente da rede pela qual foi criada”, diz.

Na mesma reunião do Conselho, o ministro da Educação, Fernando Haddad, defendeu o aumento da parcela do Produto Interno Bruto (PIB) aplicado na educação. Na opinião dele, os atuais 4,3% não são suficientes para dar conta do ritmo de crescimento do ensino médio e do ensino fundamental.

Estudo do Instituto Nacional de Pesquisas em Educação (INEP) aponta, entre outras coisas, um aumento de 42% do número de concluintes do ensino médio no período de 2002 a 2004 – o maior crescimento desde 1993. O ministro pondera que, sem mais recursos, não será possível sustentar esse crescimento.

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