Apesar das falhas, Fies e ProUni melhoraram o acesso ao ensino superior

Programas foram determinantes para expansão das matrículas e para a inclusão das classes C e D nos cursos de graduação

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Fies e ProUni expandem matrículas

Até 1996 praticamente não havia crescimento no ensino superior                                                                (foto: Shutterstock)

Em quase duas décadas, as matrículas nas instituições de ensino superior tiveram um vertiginoso aumento de mais de 300%. O dado, com a frieza habitual dos números, mostra a amplitude das mudanças que os últimos 20 anos tiveram na educação superior no Brasil, mas não é suficiente para explicar o fenômeno da promoção do acesso capitaneado pelas IES particulares — de longe, as maiores responsáveis pelo aumento das matrículas no período e pela inclusão de uma parcela da população brasileira que até então nem sequer sonhava em ter um diploma de curso superior.

Rodrigo Capelato, diretor executivo do Semesp, ressalta que até 1996 praticamente não havia crescimento no ensino superior, mas a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, promulgada no mesmo ano, proporcionou a “explosão” da oferta na rede privada. A chamada LDB, entre outras coisas, definiu marcos legais e garantias que impulsionaram os investimentos privados em educação.

Especialistas apontam que um ponto forte da LDB foi o fato de ela ter partido de um grupo de educadores e não de um programa de governo. Assim, mesmo com os oito anos de discussão para conseguir chegar ao texto final, a lei nasceu de forma democrática e consensual, permitindo a participação de diversos setores da sociedade e do mercado educacional.

Curiosamente, pouco antes de sua aprovação, a lei era criticada por ser muito técnica e detalhista, algo que dificultaria suas aplicações práticas. Coube então ao antropólogo, escritor e educador Darcy Ribeiro (ele era senador pelo Rio Janeiro na época) redigir uma nova versão da LDB, tornando- -a um texto mais objetivo e que permite interpretações mais amplas, abrindo caminhos para a implantação da lei.

“A LDB junto com a chegada de grupos estrangeiros e o aporte de fundos de investimentos possibilitaram a profissionalização das instituições privadas e isso refletiu positivamente no acesso”, explica Jeferson Vinhas, presidente do FinancIES e vice-reitor do grupo Unis-MG. Ele acrescenta que a melhor gestão, o uso mais racional de investimentos, objetivos claros e a maior concorrência no setor foram fatores muito saudáveis para impulsionar a oferta de vagas e elevar o nível da educação superior no país.

Outros marcos que ajudaram a moldar as últimas duas décadas são definitivamente os programas Fies e ProUni. Criado em 1999 o Fies sofreu diferentes alterações e muitas críticas ao longo dos anos, mas o seu saldo é definido sempre como positivo por especialistas do setor educacional. “O Fies foi fundamental para popularizar o ingresso de estudantes das classes C e D; e foram estes alunos os maiores responsáveis por ocupar a crescente oferta de vagas na primeira década dos anos 2000”, avalia Capelato. Em 2012, cerca de 8% das matrículas estavam associadas ao Fies. Em 2016, ele estava em 20%.

O diretor executivo do Semesp também concorda e lamenta que tenha havido excessos e uso desvirtuado do programa de financiamento, mas crê que, com a recuperação econômica do país, o Fies pode voltar a operar de uma forma mais universal. “Hoje o programa praticamente acabou, respira por aparelhos, mas os governos já entenderam sua importância na educação brasileira e isso é positivo para uma futura retomada”, explica. “O Fies é um excelente programa de política pública, mas hoje adota uma visão financeira para consertar os estragos feitos nos últimos anos”, resume Vinhas.

Já ProUni, o programa de renúncia fiscal criado em 2005, também foi alvo de críticas, ainda que mais brandas do que as recebidas pelo Fies. O pesquisador Fernando Antônio de Andrade Morais avalia que, entre as políticas de ações afirmativas e de inclusão social promovidas nos últimos governos, o ProUni é um dos mais relevantes, mas também precisa de ajustes. “É notável a importância do ProUni dentro do contexto universitário, criando novas oportunidades de estudo e possibilitando maior acesso ao ensino superior à população de baixa renda, proporcionando inclusão social”, escreveu ele em um estudo sobre o programa. Entre as deficiências, Morais destaca “a ausência de uma política mais consistente voltada à permanência do estudante na instituição durante o curso”.

Ampliando o acesso

Com o Fies estagnado, uma das saídas para ampliar o acesso à educação superior passa pela estruturação de novas formas de financiamento para os estudantes que desejam frequentar uma faculdade, mas não têm condições para custear seus estudos. É preciso mais apoio, do BNDES, dos bancos públicos e privados. Com alguns esforços, o ‘Fies privado’ está em fase de expansão”, conta Jeferson Vinhas. Capelato concorda, mas ressalva que o crédito educativo privado “ainda é pouco e não chega perto do que o Fies fazia”.

Uma solução que já vem sendo aos poucos adotada é o compartilhamento do risco entre as IES e os bancos fornecedores de crédito. Vinhas relata que o Banco do Nordeste já aderiu a essa modalidade de financiamento com riscos compartilhados e outros bancos, como o gaúcho Banrisul, estão interessados. “Há muitas IES bem administradas e com finanças robustas; estão dispostas a dividir os riscos da inadimplência. Esse é um caminho interessante que vem se consolidando como uma saída.”

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