E Deus foi à escola

Projeto de lei de deputada causa polêmica em São Paulo

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Para Roseli Fischmann, projeto desconsidera religiões politeístas e crenças como o budismo, que não se refere a divindades

"Deus na Escola não pretende catequizar ninguém. A intenção não é gerar ou estimular conflitos religiosos, muito ao contrário", afirmou a deputada Maria Lúcia Amary, do PSDB, em artigo publicado na Folha de S.Paulo de 29 de setembro. A deputada refere-se à lei proposta por ela e aprovada dez dias antes por unanimidade pela Assembléia Legislativa de São Paulo.

A lei visa dar conteúdo ao ensino religioso nas escolas públicas do Estado. Em seu artigo 2o, define o "Deus na Escola" de forma vaga, como "atividade extracurricular e facultativa do ensino religioso como área de conhecimento, auxiliando o educando a buscar princípios e valores fundamentais como: valorização do ser humano, respeito pela vida, convivência fraterna, abertura, democracia e integridade". O conteúdo do projeto, segundo o artigo 3o, será instituído por meio de um manual "homogêneo a todas as crenças religiosas" elaborado por "um grupo de estudos formado por professores, pedagogos, estudiosos e representantes de diversas religiões", que deve assegurar "respeito à diversidade cultural religiosa".

Ao vetar a lei no dia 12 de outubro, o governador José Serra alegou "inconstitucionalidade". Até agora, o projeto promoveu mais polêmica do que "convivência fraterna". Se seu objetivo original era democratizar o ensino religioso – obrigatório nas escolas públicas e opcional para os alunos segundo a Constituição -, conseguiu mesmo foi estimular o debate em que sobressaem as críticas.

Às críticas, Amary responde no mesmo artigo da Folha: "Um Estado laico não significa um Estado sem Deus ou anti-religioso". E completa: "Tentar impedir a entrada de Deus na Escola é, no mínimo, um ato antidemocrático. Se vivemos a violência e a desestrutura de lares causadas por más influências e descaminhos, por que rejeitar a oportunidade ‘facultativa’ de acesso a Deus?"

Roseli Fischmann, professora livre-docente da Feusp, analista das relações entre Estado, educação e religião, critica o projeto. Para ela, trata-se de proposta homogeneizadora, que propõe ensinar o mesmo para público diverso, além de ferir o princípio da separação entre Estado e religiões. 

Em artigo publicado na Folha de S.Paulo, na mesma página em que a deputada defende o "Deus na Escola", Roseli sustenta a necessidade do veto à lei pelo governador de São Paulo. Argumenta que o projeto propõe uma "única divindade em um quadro em que mesmo as religiões monoteístas, de tradição abraâmica, não têm unanimidade teológica". Segundo a professora, ao fazer a escolha de um monoteísmo, "o projeto desconsidera o politeísmo, desrespeitando parcelas da população que praticam religiões de matriz africana; ignora, também, crenças que não se referem à divindade, como o budismo".

Dias antes, em 21 de setembro, a mesma Folha já havia publicado editorial pregando o veto do governador ao "Deus na Escola". "Trata-se de um confuso arrazoado sobre a necessidade de ‘buscar princípios e valores fundamentais’ que transforma Deus em disciplina ‘extracurricular e facultativa’ do ensino fundamental do Estado". E acrescenta: "Embora não haja dúvidas em relação à inoportunidade do projeto, elas são muitas no que diz respeito a sua constitucionalidade. A Carta, afinal, estabelece a laicidade do Estado e o proíbe de subvencionar igrejas e cultos religiosos e até de manter com eles relação de aliança (art. 19)".



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