Creches de aplicação, uma nova saída?

Em mais uma tentativa de conter o déficit da oferta de vagas para a faixa dos 0 aos 3 anos, prefeitura de São Paulo propõe convênio com as faculdades de pedagogia. Especialistas divergem sobre as vantagens e desvantagens da proposta

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Gustavo Morita

Em meio ao debate sobre a falta de vagas em creches na cidade de São Paulo, a prefeitura estuda mais uma proposta: a abertura de novas creches conveniadas, em parceria com instituições de ensino superior particulares, no âmbito dos cursos de pedagogia. A estimativa é que as “creches de aplicação” entrem em funcionamento já neste ano. A definição de onde serão ofertadas as vagas ainda está em aberto, e preocupa especialistas.

“A questão é que não há leis para possíveis transferências caso a mãe saia do emprego. A família que conquistou uma vaga, mas precisa mudar de endereço, entra na fila de espera novamente. Esse é um ponto que deveria ser olhado com mais cuidado para que a proposta das parcerias seja eficiente”, sugere Cisele Ortiz, coordenadora do instituto Avisa Lá.

Por outro lado, há quem veja vantagens duplas no atendimento dentro das faculdades de pedagogia. “A medida abre caminho para aprendizagem de vários cursos superiores sobre desenvolvimento infantil, psicologia da criança, pedagogia, artes, saúde, nutrição, assistência social, sociologia da infância”, analisa o professor Vital Didonet, coordenador do Plano Nacional para a Primeira Infância.

A preocupação, entretanto, é a mesma que entra em debate sempre que se fala em medidas alternativas: que não se priorizem convênios em detrimento dos atendimentos de rede. O Projeto de Lei 139/2013, do vereador Jair Tatto (PT), foi aprovado pelos vereadores paulistas em novembro último. A proposta prevê o pagamento de meio salário mínimo por criança sem vaga. O texto ainda precisa passar por segunda votação em plenário antes de seguir para a sanção do Executivo. Chamada de “bolsa creche”, a proposta foi outra a incitar debates. O Fórum Municipal de Educação Infantil de São Paulo pediu veto ao projeto, por entender que seria um atendimento fora do ambiente adequado e sem proposta pedagógica.

Conta que não fecha
Didonet chama a atenção para as novas propostas que têm surgido, frisando que é preciso ficar atento à política de educação infantil, à responsabilidade do governo municipal, e ao princípio de universalização do atendimento na rede pública.

Para o advogado da ONG Ação Educativa, Salomão Ximenes, a proposta dos convênios com as faculdades pode ser vista como uma medida emergencial. “Acredito que a política educacional deva priorizar a oferta de atendimento direto, que assegura igualdade dos serviços prestados.”

Segundo dados da própria Secretaria Municipal de Educação, a fila de espera por uma vaga em creches na capital paulista é preocupante: chegava a 90 mil crianças não atendidas em janeiro de 2014. “O programa de obras para construção de novas creches tem como meta a abertura de 279 novas escolas para a educação infantil na cidade até 2016, e deve ser cumprido. Porém, isso corresponde a 55 mil novas vagas, número que ainda assim fica abaixo da demanda”, calcula o secretário de Educação de São Paulo, Cesar Callegari.

Segundo Callegari, em um primeiro mapeamento com o Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp), a pesquisa apontou que há 148 cursos de pedagogia na cidade, em 84 instituições de ensino superior privadas. “Isso significa que, se cada uma firmasse essa parceria com a prefeitura, poderíamos ter cerca de 17 mil vagas”, estima.

O Semesp trabalha ainda em um levantamento do perfil jurídico dessas instituições e de suas localizações, para saber quantas estão em áreas onde há demanda. E não são somente as zonas periféricas que têm as maiores solicitações. Sabe-se, por enquanto, que muitas mães têm interesse em creches próximas aos seus locais de trabalho, em regiões centrais e bairros considerados nobres.

O secretário diz que aguarda uma reunião com o prefeito Fernando Haddad ainda no mês de abril para a apresentação de todos os dados. A previsão é que, logo depois, seja publicado um edital de chamamento que irá dar respostas sobre o interesse das faculdades na proposta.

Adequação
A adequação dos prédios das faculdades de pedagogia para abrigar todos os parâmetros de qualidade estabelecidos pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para o atendimento em creches é outro ponto que preocupa. A Secretaria afirma que cada curso será fiscalizado. Mas, como os prédios geralmente não são preparados para esse tipo de exigência, a estimativa é de que o investimento seja alto.

Janaina Maudonnet, membro da comissão gestora do Fórum Municipal de Educação Infantil, concorda que esse é um ponto relevante, mas acredita que a proposta pode ser um caminho interessante. “Há instituições de educação infantil vinculadas a universidades públicas e muitas delas possuem práticas de atendimento de referência”, diz, citando a Creche Cachoeirinha, da Universidade de São Paulo (USP). Além disso, ela acredita que pode ser uma boa experiência que contribua para a formação prática dos estudantes de pedagogia. Mas, quem iria coordenar a ação desses alunos? “Nesse caso é possível que se tenha de contratar professores especializados que coordenem um trabalho de estágio supervisionado”, estima Cisele Ortiz.

Em relação à proposta pedagógica, Janaina Maudonnet acredita que instituições de educação infantil vinculadas às faculdades deverão seguir as mesmas orientações normativas da prefeitura às quais estão submetidas as instituições diretas e conveniadas que existem atualmente. “O importante é que elas sigam os indicadores de qualidade da área, sejam supervisionadas e se comprometam, de fato, com a educação das crianças que ficarão sob sua responsabilidade”, ressalta.

Janaina ainda levanta a questão da destinação dessas vagas, reforçando que é preciso avaliar a proporção em que elas atenderão à comunidade e aos funcionários das faculdades. No caso da creche da USP, que existe desde 1985, as vagas são divididas em 70% para filhos de funcionários, 15% para filhos de docentes e 15% para filhos de alunos de graduação e pós. Questões em aberto para o prefeito Fernando Haddad.

Barreiras legais

De acordo com a legislação brasileira, apenas instituições sem fins lucrativos podem estabelecer convênios com a prefeitura, portanto as faculdades privadas precisariam recorrer ao intermédio dessas organizações para fazer
os trâmites.

Atualmente, 1.250 creches são mantidas na cidade de São Paulo por meio de parcerias com Organizações Não Governamentais (ONGs), mas a fiscalização dessas entidades gera diversas discussões.

“Hoje vemos uma grande fragilidade no acompanhamento e na supervisão dessas instituições por parte da prefeitura, porém, nesse caso que envolve as faculdades, a orientação pedagógica estaria mais bem assegurada”, afirma o advogado da Ação Educativa, Salomão Ximenes.

O advogado estima que o regime jurídico a ser aplicado a esses novos convênios deverá ser o mesmo aplicado aos atuais, com a necessidade de certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na área de Educação (Cebas).

As faculdades aprovadas deverão receber repasses de verbas mensais para custear despesas com profissionais, alimentação, manutenção e outras necessidades.

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