“Chega de promessas”

Para indiano, o trabalho infantil está intimamente ligado à falta de ensino básico

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A questão do ovo e da galinha ganhou nova interpretação aos olhos de Kailash Satyarthi, 52 anos, indicado ao Prêmio Nobel da Paz 2006 e líder da Marcha Global contra o Trabalho Infantil. Para ele, a exploração de crianças não é apenas conseqüência, mas também a causa da pobreza – que, por sua vez, reproduz o trabalho infantil. Nascido em Vidisha, na região central da Índia, Satyarthi trocou a carreira de engenheiro em 1980 para dedicar-se ao resgate de crianças mantidas sob regime de escravidão e trabalhos forçados.



Em seu discurso durante o Seminário Internacional de Educação, Pobreza e Desenvolvimento, realizado entre 22 e 24 de agosto, em Brasília, pela ONG Missão Criança, o ativista alertou para a existência de um "déficit social e moral" que mantém a sociedade distante do efetivo combate ao trabalho infantil. Responsável pela libertação de mais de 60 mil crianças exploradas, o indiano estruturou três centros de reabilitação e educação para as vítimas. Além disso, propõe o boicote dos artigos produzidos por menores. Em conversa com a repórter Carmen Guerreiro, Satyarthi enfatiza a necessidade de implementar políticas públicas específicas contra o trabalho infantil e oferece seu testemunho como ativista.



O senhor defende a criação de leis internacionais contra o trabalho infantil. Isso seria suficiente para resolver o problema?


Depende. Se o governo é genuíno, sim. Definitivamente há uma pressão e obrigação moral sobre os governos para que eles se submetam a leis internacionais. Não é fácil continuar ignorando o trabalho infantil. Mas devo dizer que nem as leis nacionais ou internacionais são o único remédio. São importantes, porque dão apoio moral àqueles que estão no meio da luta, mas não se pode depender apenas disso. Deve haver outras medidas.



Quais seriam essas medidas?


O importante é que haja uma preocupação social. Porque o trabalho infantil não é um problema econômico ou legal isolado. É um problema social e cultural também. Então, nós temos que mudar a mentalidade da sociedade para que as pessoas percebam que o trabalho infantil é ruim para o país. Se as crianças estão nas escolas, podem ser mais na vida e contribuir para a melhora de toda a nação, de todo o mundo. Por exemplo, muitas pessoas do setor da agricultura no Brasil sentem que, se as crianças estão trabalhando nos campos e fazendas, estão aprendendo algo. A consciência é essa. Temos que mudar essa mentalidade para que a mesma criança possa ir para a escola e aprender a ler, escrever, fazer cálculos, matemática e outras coisas que abram sua mente, para que só depois possa trabalhar na agricultura. Assim, ela pode ser muito mais, com muito mais qualidade para o trabalho que um outro trabalhador sem qualificação.



O que é mais difícil, fazer leis ou mudar a consciência das pessoas?


Eu diria que mudar a consciência das pessoas é muito mais importante. Porque, se a sociedade estiver preparada para algo, ela poderá pressionar o governo para implementar novas leis. Isso não é fácil, muito trabalho deve ser feito. Há também outras coisas a fazer. Se os consumidores disserem que não vão comprar e usar bens produzidos por crianças, será bem melhor. Porque as indústrias e companhias estarão sob tamanha pressão que começarão a contratar adultos no lugar de crianças. Similarmente, a união de trabalhadores não-organizados, como no setor da agricultura, mineração e construção, faz com que as pessoas consigam melhores salários e melhores condições de vida e de trabalho. Assim, podem mandar seus filhos para a escola, e não para o trabalho. A parceria público-privada, com setores corporativos genuinamente a favor dos direitos das crianças, é também uma estratégia importante para combater o trabalho infantil.



A educação pode oferecer uma vida melhor às vítimas da exploração infantil?


Com certeza! Educação é poder. É uma ferramenta, assim como um fim. Eu diria que cerca de 1 bilhão de pessoas são iletradas, incluindo mulheres, homens e crianças. Dois terços disso são de mulheres. Elas são mais fracas na sociedade, mas se são educadas, terão mais conhecimento e mais força. Assim, você pode trazer a eqüidade de gêneros para a sociedade. Da mesma forma, se os trabalhadores tiverem conhecimento dos próprios direitos, como salário, eles negociarão para conseguir melhores salários e condições de vida e de trabalho. Mas a maioria deles não sabe dos seus próprios direitos, ou são iletrados ou receberam uma educação ruim. Olhe para as organizações de professores, banqueiros, hospitalares. Eles estão bem. Podem conseguir melhores condições, salários e benefícios do governo, porque conhecem as leis. Eles são pessoas organizadas que receberam educação.



O senhor disse "chega de promessas" ao presidente da ONU, Kofi Annan. Sente-se impotente quando vê que muitas das promessas feitas não foram cumpridas?


Sim. Promessas foram feitas sobre educação, pobreza, investimentos, saúde e assim por diante, mas esse dinheiro não foi entregue. Por exemplo, em 1990 uma promessa foi feita para que todas as crianças fossem educadas até o ano 2000. No período de dez anos, não funcionou. E depois outra promessa, de que até 2005 o número de meninas na escola seria igual ao de meninos. A meta não foi alcançada, 2005 já passou. Agora, 2015 é o prazo final para que todos os alunos completem a educação básica. Isso significa que, em 2007, ano que vem, todas as crianças do mundo precisam estar matriculadas na escola. Mas isso não parece estar acontecendo, nem os governos dos países pobres que fizeram a promessa têm objetivos genuínos e honestos. Eles não estão incrementando o orçamento da educação, contratando novos professores, trocando professores, oferecendo melhores salários, construindo escolas, promovendo a gratuidade da educação e uma significativa melhora na qualidade do ensino. São necessários US$ 11 bilhões para educar todas as crianças, e metade desse dinheiro deveria ser investido pelos países ricos. Isso significa US$ 5,5 bilhões, não é grande coisa, eles podem oferecer. Mas, até agora, apenas US$ 700 mil foram entregues. Então, até que as promessas sejam cumpridas, as crianças estarão fora da escola e lhes serão negados seus direitos fundamentais e sua infância. Eu digo que chega de promessas. Agora, precisamos de ação. Você pode esperar até morrer, mas as crianças não vão esperar, porque sua infância vai se esgotar em alguns anos. É por isso que, quando você promete para crianças, você cumpre.



Os políticos de hoje têm uma postura favorável ao combate e erradicação do trabalho infantil?


É uma situação ambígua. Existem políticos que estão individualmente comprometidos com a causa da educação e proteção dos direitos da criança, mas também existem aqueles que, infelizmente, não acreditam nisso. Se os políticos cuidam do assunto, a situação não ocorre mais. Infelizmente, a maioria deles não é honesta com as crianças.



O problema do trabalho infantil é mais recorrente em países africanos?


Em países africanos existe a combinação de diversos problemas. A pobreza, a falta de educação, de bons investimentos e de uma democracia funcional. As crianças não podem lutar por si mesmas, então são vítimas mais vulneráveis a todos os tipos de problema. E quando a reabilitação e realocação são feitas pelo governo ou agências governamentais, as crianças nunca são postas no palco central. Se há uma guerra, violência ou insurgência, como se vê na África, muitas das crianças se tornam órfãs, prostitutas, vítimas do HIV ou são submetidas a trabalhos forçados.



O governo brasileiro está disposto a combater o trabalho infantil?


Definitivamente, o Brasil é um país que dá exemplos na eliminação do trabalho infantil. Mas eu certamente diria que, na mudança do Bolsa-Escola para o Bolsa-Família, o foco foi perdido, ainda que o Bolsa-Família seja importante por causa do aspecto econômico das famílias. A qualidade da educação é uma questão-chave. Os filhos das pessoas pobres não recebem educação de qualidade, então não têm acesso ao ensino superior ou podem ser selecionados pelas universidades públicas. Esse se torna o modelo das disparidades e discriminação para sempre. Assim, continua havendo a sociedade das pessoas pobres, que receberam uma educação de má qualidade e, por isso, farão trabalhos pequenos e não poderão se unir à corrente de justiça e prosperidade.



Educação, no fundo, é uma questão de investimento?


Educação é o melhor investimento, pois o retorno virá em múltiplas vezes depois. E, por outro lado, a educação também é um direito humano natural. As pessoas nascem e aprendem como indivíduos livres e independentes. Se você tem o corpo e a mente livres, tem todos os direitos universais e naturais para receber ensino gratuito. Então, a educação é a chave para o aprendizado, e é por isso que não é um bom investimento só para os recursos humanos, para a economia, para as estatísticas, mas também um direito humano natural e fundamental que deve ser oferecido a todos.
 

As fronteiras geográficas e barreiras culturais são um obstáculo para a educação?


Definitivamente. Se você está dividido em compartimentos, limites e barreiras, então não é possível criar um mundo ideal, pacífico e humano. Dizemos que todas as crianças são filhas de Deus, um só Deus, mas quando saímos da igreja, do templo ou da mesquita, deixamos tudo isso lá dentro. Não saímos como um ser humano. Saímos como hindus, cristãos, indianos, brasileiros, paquistaneses e assim por diante. Nesse sentido, deve partir das crianças o abandono dessa mentalidade para começar a pensar mais humanamente, globalmente, e desistir das barreiras. Você é primeiro um ser humano, depois outra coisa. Parece muito idealístico, mas não é, é uma solução prática para os problemas que o mundo está enfrentando hoje. Vivemos uma vida de desconfiança, descrença e medo. Se queremos nos livrar desses medos, temos que sentir que todos os seres humanos são um só. Fazemos desse mundo algo muito complicado, porque nossas mentes são complicadas e o vemos com olhos complicados. Mas, se olharmos o mundo com olhos de criança, tudo fica simples. Aprenda com as crianças em vez de tentar ensiná-las.



Qual o senhor acha que é a maior dificuldade a ser enfrentada para eliminar o trabalho infantil e melhorar a qualidade da educação?


A maior dificuldade eu diria que é a hipocrisia. Por um lado, as pessoas estão dizendo que o trabalho infantil realmente deveria ser eliminado, acordos internacionais são assinados, novas leis são feitas e assim por diante. Mas, quando se trata da nossa vida, há uma distância entre as promessas e as ações, na prática. Esse é o maior problema. Temos que ser honestos perante as crianças. Você deve dizer completamente não ao trabalho infantil. Essa coragem vai resolver o problema.


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