Chave contra falsificações

Venda de diplomas universitários ilegais obriga o investimento das instituições para garantir maior segurança na validação de seus certificados

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Recorrente aparecimento de sites para venda de diplomas universitários ilegais obriga o constante investimento das instituições para garantir maior segurança na validação de seus certificados

por Rodolfo C. Bonventti

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Em fevereiro de 2013, a Rádio Es­tadão denunciou um esquema fraudulento de emissão de diplomas de nível superior, que oferecia a certificação no curso e universidade à escolha do “cliente”, referendando inclusive o reconhecimento do Ministério da Educação e a publicação no Diário Oficial da União. Após a propagação da notícia, o site da SucessoCorp (www.sucessocorp.com.br), que oferecia livremente os certificados, foi tirado da web, mas evidenciou a recorrente prática do esquema criminoso, em que instituições de ensino são tão vítimas quanto a sociedade.

De acordo com Sergio Cabral Sant’Ana, da Covac Sociedade de Advogados, juridicamente a apuração e condenação dos infratores é complicada porque as páginas na internet normalmente estão hospedadas em provedores estrangeiros, sem identificação de contato telefônico, endereço ou nome dos responsáveis pela empresa, podendo ser acessadas apenas por e-mail. “Assim que o Ministério Público ou a Delegacia Especializada em Crimes na Internet são acionados e entram em ação, esses sites desaparecem, tornando o rastreamento dos responsáveis muito mais difícil.” As penas para esse tipo de falsificação variam de dois a seis anos de detenção, mais multa.

Citada no último escândalo de emissão de diplomas falsos oferecidos pela SucessoCorp, a Universidade Paulista (Unip) emitiu um comunicado à imprensa, no qual informa que seus sistemas de controle não permitem a expedição de diplomas a pessoas que não tenham efetivamente completado o respectivo curso na instituição. Segundo a nota oficial, a fraude interna não é possível porque o devido registro e a assinatura do documento só são autorizados após verificação do histórico escolar e da documentação pessoal do aluno pertencentes ao acervo acadêmico da instituição.

Para se resguardar de ter o nome envolvido em ações fraudulentas, as instituições acabam tendo de investir em tecnologias que lhes garantam mais segurança tanto internamente como externamente na emissão de certificados de conclusão. “Investir em novos itens de segurança, como selos holográficos, tintas especiais reagentes à luz ultravioleta e impressões em relevo sensíveis ao tato, para dificultar ações fraudulentas, é uma necessidade constante das instituições”, insiste o advogado Sergio Cabral. Outra alternativa sugerida seria a adoção de sistemas digitais para a certificação.

Solução digital
A Universidade de São Paulo (USP) foi pioneira entre as instituições de ensino do Brasil a adotar diplomas ou certificados de forma totalmente digital, a partir de um modelo de autenticação desenvolvido pelo próprio Departamento de Informática da universidade, e devidamente aprovado pelo Conselho Estadual de Educação. O processo teve início em 2012 para todos os alunos de graduação.

Segundo Luis Carlos Moreira Gomes, diretor do Departamento de Informática da USP, além de ser mais seguro, com o diploma digital se elimina a necessidade de impressão de outros documentos que normalmente acompanham o processo de certificação. “Além de permitir maior segurança a todos, o diploma digital também possui um viés de sustentabilidade, já que para cada diploma emitido tradicionalmente acompanham mais cinco ou seis folhas de papel que possuem algum vínculo com esse documento”, explica.

O Centro Universitário Belas Artes de São Paulo também já aderiu aos certificados digitais. De acordo com João Miranda Gomes, gerente de TI da instituição, a adoção de diplomas digitais é parte do progresso natural de modernização dos processos acadêmicos. “A principal vantagem é a garantia de veracidade do documento, já que as assinaturas são emitidas a partir de um certificado ICP-Brasil, com a possibilidade de consulta a qualquer momento no site da Certisign, empresa responsável pela validade jurídica desses documentos. A verificação é feita por meio de um código gerado no documento após a assinatura de todos os envolvidos”, explica Gomes.

Responsabilidade de todos
Mas apesar de garantir maior segurança para as instituições, já que a certificação digital é intransferível e pode servir como comprovação do curso a vida toda, adotar o procedimento tem um custo razoavelmente elevado. Além disso, ainda que os certificados assinados digitalmente possam substituir hoje qualquer contrato em papel, a cultura do documento impresso ainda prevalece forte na sociedade e dificilmente as instituições de ensino vão conseguir abandonar, num curto prazo, a expedição dos documentos em papel.

Na opinião de Luzia Melo Catardo, secretária de Registros e Controle Acadêmico do grupo Cruzeiro do Sul Educacional, a cultura do papel domina empresas públicas e privadas que exigem a apresentação de documentos físicos, o que acaba prejudicando a completa adoção de um sistema digital pelas instituições. Luzia aponta ainda para a conscientização dos órgãos públicos responsáveis pela elaboração de concursos e seleções de profissionais, no que se refere a uma leitura mais crítica dos documentos apresentados pelos candidatos para comprovar a formação exigida. “É preciso que esses órgãos estabeleçam uma relação mais próxima com as instituições de ensino para a checagem desses documentos”, acrescenta.

Nesse sentido, entidades de classe como o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), a Academia Brasileira de Odontologia e a Associação Paulista de Medicina, têm adotado medidas para auxiliar no combate às fraudes de diplomas. No caso do Crea, o conselho procura manter a proximidade com as instituições de ensino, denunciando sempre que encontra irregularidades em algum certificado. Para isso, uma parceria estabelecida prevê que o Crea receba das instituições de ensino cópias de todos os diplomas expedidos nas áreas de engenharia ou agronomia. Além de facilitar e agilizar o processo de inscrição do novo profissional no CREA, a medida permite haver um melhor controle sobre a veracidade da formação do requerente.

Já a Academia Brasileira de Odontologia e a Associação Paulista de Medicina defendem publicamente a confecção de diplomas em arquivos digitais, no formato XML ou PDF, e assinados por uma empresa certificadora. Segundo essas entidades, a exigência imprime ao documento inquestionável legalidade, sendo assinado primeiro pela instituição de ensino e coassinado pelo Ministério da Educação.

A construção de um banco de dados nacional administrado pelo Ministério da Educação é outra alternativa para testar a veracidade dos diplomas emitidos pelas instituições de ensino. A sugestão é espelhada no portal de Gestão Dinâmica da Administração Escolar (GDAE), criado pelo governo do Estado de São Paulo e que controla e dispõe de informações a respeito dos alunos da rede pública, incluindo dados dos concluintes do ensino médio por meio do número do documento de identidade ou CPF dos estudantes.

Para acabar com o esquema
Após a denúncia do esquema oferecido pela SucessoCorp ganhar visibilidade na mídia, o site da empresa foi tirado da web, mas outra página suspeita surgiu, oferecendo diplomas de graduação superior. O serviço fraudulento, oferecido pelo site intercentrodigital.com, foi denunciado pelo Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp) à Procuradoria da República no estado, mas até o fechamento da edição ainda podia ser acessado na web. Na carta-denúncia, o Semesp manifesta repúdio à ação da empresa e requer a adoção das medidas legais cabíveis, no sentido de coibir a continuidade da prática, bem como a punição dos responsáveis.De acordo com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, em Brasília, denúncias dessa espécie são levadas ao Grupo de Combate aos Crimes Cibernéticos, departamento do Ministério Público Federal em São Paulo responsável por investigar e desenvolver uma expertise que permita o rastreamento e identificação dos criminosos para coibir a prática efetivamente.Segundo a Promotoria de Defesa do Consumidor, a falsificação de diploma universitário é crime e não pune só aquele que oferece o serviço, mas também quem compra o documento, seguindo assim o que prega o Código Penal Brasileiro. Quem vende diploma falso pode ser enquadrado no artigo 297 – que trata sobre a falsificação de documento público e que prevê uma pena de até seis anos de prisão. A mesma punição também pode ser aplicada a quem compra o diploma falso. Como na maioria das vezes as páginas que oferecem esse tipo de serviço ilegal estão hospedadas em sites internacionais, a Polícia Federal tem investigado não só essas empresas, como também os donos dos diplomas falsos que são denunciados pelas instituições de ensino ou órgãos públicos afetados pela ilegalidade.

 

Histórico de irregularidades
• Em março de 2009, a Polícia Federal deflagrou, em 14 estados brasileiros, a Operação Cola, a fim de desmantelar um esquema nacional de venda de diplomas e certificados de conclusão de cursos superiores falsos pela internet. O resultado da operação foi uma prisão na cidade de Tangará da Serra, no Mato Grosso, e o desaparecimento momentâneo de vários outros sites que ofereciam o mesmo serviço.• Em 2012, o departamento de Comunicação Social da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Santa Catarina teve de alterar o seu edital para aceitar a inscrição mediante a devida conferência da veracidade dos diplomas junto às instituições de ensino. Na ocasião, foram detectadas irregularidades em diplomas apresentados por mais de uma centena de candidatos a policiais militares e bombeiros.• Em outubro de 2012, um site da empresa Educacional Center chamou a atenção do Ministério Público Federal e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) ao oferecer, abertamente, diplomas de graduação de cerca de 50 universidades federais e particulares de todo o Estado do Rio por pagamentos a partir de R$ 410,00. No site eram reproduzidos, inclusive, fotos de diplomas e certificados da UFRJ que poderiam ser adquiridos pelos interessados.

 

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